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STJ nega habeas corpus a Mizael, acusado do assassinato de Mércia

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus em favor do ex-policial militar Mizael Bispo dos Santos, acusado de matar a advogada Mércia Nakashima, em maio do ano passado. Mizael, que era ex-namorado de Mércia, e o vigia Evandro Bezerra Silva, também acusado de participação no crime, tiveram a prisão preventiva decretada em dezembro passado, mas estão foragidos.

De acordo com o STJ, a defesa de Mizael alegava falta de fundamentação no decreto da prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo e pedia a sua revogação. Para o desembargador convocado Celso Limongi, do STJ, no entanto, não há coação ilegal manifesta que possa justificar a concessão da liminar. Em sua decisão, o relator ainda determinou o encaminhamento do processo ao Ministério Público Federal (MPF) para a elaboração de parecer. O mérito do habeas corpus será julgado pela Sexta Turma do STJ.

Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo havia negado habeas corpus em favor de ambos. Na ocasião, o TJ também decidiu que Mizael e Evandro devem ser julgados por júri popular, mas o Tribunal do Júri ainda não tem data definida.

Mércia Nakashima desapareceu no dia 23 de maio do ano passado e foi encontrada morta na represa de Nazaré Paulista, na Grande São Paulo, em 12 de junho.

Para a polícia, Mizael agrediu Mércia no carro e empurrou o veículo para dentro da água com a advogada dentro. O carro foi achado um dia antes. Os dois estavam separados e ele não aceitaria o fim do relacionamento. A polícia só encontrou o carro depois que uma testemunha avisou a família que viu o carro sendo empurrado para dentro da represa.

Notícia retirada do Portal O Globo

 

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STF nega último recurso de defesa de Pimenta Neves

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O STF (Supremo Tribunal Federal) negou o último recurso de defesa do jornalista Pimenta Neves contra a decisão da Tribunal de Justiça de São Paulo e do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que contestava a pena de 15 anos pelo assassinato da jornalista Sandra Gomide, em agosto de 2000.

A decisão do ministro Celso de Melo foi divulgada nesta terça-feira. O ministro negou o pedido de defesa porque os advogados não teriam baseado seus pedidos em argumentos jurídicos válidos ao questionar a decisão dada pelo STJ.

Pimenta Neves matou Sandra Gomide, colega de trabalho e ex-namorada, após desentendimentos conjugais.  Ele foi condenado a 19 anos e meio de prisão, conseguiu reduzir a pena para 15 anos, mas segue em liberdade.

Notícia retirada do Portal eBand

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Violência contra a mulher custa 10% do PIB brasileiro

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Os dados referentes à violência sofrida pelas mulheres são cada vez mais alarmantes. O número mais recente foi trazida pela corrregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Por ano, o Brasil perde 10% do seu Produto Interno Bruto (PIB) com a violência cometida contra a mulher. “É o que o sistema de saúde gasta quando essas mulheres procuram os postos pra se tratarem. É o que o estado gasta com a parte jurídica e policial”, afirmou a ministra do Superior Tribunal de Justiça.
Eliana Calmon esteve na tarde desta quarta-feira na Câmara de Salvador, onde participou da sessão especial com o tema “A Lei Maria da Penha e a sua aplicabilidade”, promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Outros dados forma destrinchados pela ministra. Só no ano passado, 94 mulheres forma assassinadas por seus maridos no Ceará; 50, no Rio de Janeiro; e 40 no Rio Grande do Norte. Segundo Eliana Calmon, 27% dos assassinatos aconteceram dentro de casa. E mais. Mais de dois milhões de mulheres foram espancadas no Brasil no ano passado.
A radiografia da violência contra a mulher pode ser ainda pior. É que os números citados pela ministra com base no balanço feito pelo CNJ são subestimado. “O pior dos dados é que eles são parciais. Ainda não foi feita a totalização”, advertiu Eliana Calmon.
Somente nas varas e juizados especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foram distribuídos, de  2006 até julho de 2010, 331.796 casos. Deste total, foram sentenciados 111 mil processos. O relatório mostra, também, que ocorreram 9.715 prisões em flagrante e foram decretadas 1.577 prisões preventivas.
Durante a sessão, a ministra ressaltou que as mulheres pobres são as maiores vítimas das agressões cometidas por homens. “Quando se tem dinheiro na carteira não se apanha de homem”, frisou.
Para presidente da Comissão de Defesa da Mulher, vereadora Tia Eron (DEM), os esforços devem ser feitos na direção de não deixar que a Lei Maria da Penha, que completa hoje cinco anos, seja esvaziada. “Não podemos permitir que uma lei tão importante seja esvaziada pelo espírito machista”, disse, referindo-se ao abrandamento das penas pelo Superior Tribunal de Justiça.

Notícia retirada do Portal Direto da Fonte

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STJ nega liberdade a homem condenado a 22 anos por assassinar ex-namorada, no Pará

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A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou habeas corpus a Mário Tasso Ribeiro Serra Júnior, condenado pelo assassinato de Nirvana Evangelista Cruz, sua ex-namorada. Condenado pelo TJ-PA (Tribunal do Júri do Pará) a 22 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado, essa foi a terceira vez que a defesa de Serra Júnior tentou obter uma liminar no Tribunal, sem sucesso.

De acordo com o processo, o crime ocorreu na manhã de 5 de maio de 2007, em Belém (PA). Inconformado com o término do relacionamento, Serra Júnior teria discutido com Nirvana e acertado três tiros na vítima, atingindo-a na cabeça, tórax e abdômen, após uma discussão dentro do carro, estacionado nas proximidades da Universidade Estadual do Pará.

Após o crime, o acusado, que era servidor do TJ paranaense, teria fugido para uma chácara de familiares próxima da capital, onde foi preso horas depois. O assassinato teve ampla repercussão no Estado e o próprio Tribunal confirmou a condenação do funcionário pelo Tribunal do Júri.

Segundo informações do STJ, neste habeas corpus a defesa do condenado argumentou cerceamento de defesa porque os pedidos de instauração de incidente de sanidade mental não teriam sido levados em conta, além de terem dificultado a apresentação de alegações finais “no momento oportuno”. O advogado pedia a concessão da liminar para declarar nula a sentença de pronúncia e a decisão que indeferiu o pedido de abertura de incidente de sanidade mental (exame pericial para constatar possíveis problemas mentais no acusado).

O juiz de primeira instância, ao indeferir o pedido para avaliar a sanidade mental do acusado, assinalou: “O réu confesso é funcionário do Tribunal de Justiça do Estado e, segundo consta, teria sido admitido recentemente, portanto, foi avaliado física e mentalmente para assumir o cargo, não se tendo notícias que tenha sido constatada qualquer enfermidade mental”. Segundo o juiz, após a admissão de Serra Júnior, não se tem notícia de que ele tenha sido assistido pelo corpo médico do Tribunal.

“De acordo com testemunho da ex-mulher, com quem o réu conviveu por 10 anos, Serra Júnior nunca foi violento e nem demonstrou qualquer anomalia psíquica”, prosseguiu o magistrado. “Do mesmo modo afirmou o amigo de longa data que confirmou nunca ter notado qualquer tipo de alteração comportamental no réu”, finalizou.

Para o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do habeas corpus, não existe falha no entendimento de primeira instância. “Não há qualquer nulidade pelo indeferimento devidamente justificado do pedido de instauração de incidente de sanidade mental, requerido já na fase das alegações finais, e sem suporte em elementos concretos que indicassem que, ao tempo do crime, o paciente tivesse comprometida sua capacidade de autodeterminação”.

O ministro explicou que o exame, previsto no artigo 149 do CPP (Código de Processo Penal) é imprescindível apenas quando houver dúvida acerca da saúde mental do acusado, isto é, “indícios plausíveis de que o agente, no tempo dos fatos, era incapaz de entender o caráter ilícito de sua conduta. No caso, o Juiz que presidiu o feito não detectou nenhuma anormalidade no interrogatório do acusado, ou mesmo durante a instrução processual, a fim de justificar a instauração de incidente de insanidade mental, sendo certo que somente na fase de alegações finais, a defesa alegou ser o paciente portador de doença capaz de interferir no seu estado psíquico (epilepsia)”.

Dessa forma, Napoleão Maia Filho não acolheu o pedido de habeas corpus, sendo acompanhado pelos ministros Felix Fischer, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima. Ficou vencido o ministro Jorge Mussi, que concedia a ordem.

Notícia retirada do Portal Última Instância

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STJ abranda Lei Maria da Penha mas Ministério Público vai recorrer

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STJ abranda Lei Maria da Penha e senador diz que cabe recurso.Processos envolvendo a Lei Maria da Penha podem ser suspensos por um período de dois a quatro anos.

Caso o agressor não tenha cometido nenhuma falta neste período, a pena poderá ser extinta.

Este foi o entendimento de um ministro do Superior Tribunal de Justiça que alterou entendimento anterior, que proibia a suspensão.

O senador Inácio Arruda, do PcdoB do CE, disse que esta decisão pode prejudicar uma conquista das mulheres.

“Estamos apenas na fase de proteção. É como se mandassemos uma mensagem aos juizes do país dizendo que a lei existe, mas nao será funcional. isso n~]ao pode acontecer.É um retrocesso.”disse.

Leia a notícia.

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