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Primeira Secretária de Mulheres da Bahia é empossada

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A secretária Vera Lúcia Barbosa tomou posse na última sexta-feira (20/5). Dirigente nacional do MST e coordenadora geral do acampamento de mulheres trabalhadoras rurais da Bahia, a secretária da pasta recém criada, fez um discurso emocionado onde se comprometeu a trabalhar pela ampliação da assistência à saúde da mulher, pelo fim da violência doméstica, do analfabetismo no campo e na cidade e combater toda opressão fruto do machismo, da lesmofobia e transfobia na sociedade

“A caminhada ainda que antiga está apenas no começo. Amargamos a triste realidade de que a cada 5 minutos uma mulher morre vítima da violência no Brasil e ainda enfrentamos em nosso país a opinião de que a violência contra as mulheres é uma fator cultural. Frente a isso, nós da SPM Bahia afirmamos que nosso compromisso é com a continuidade da batalha para que a Bahia deixe o terceiro para um dos últimos lugares entre os estados no triste ranking da violência contra as mulheres”, disse a nova secretária, em um ato marcado pelo simbolismo. Lucinha, como é chamada pelos colegas de militância, arrancou aplausos do público presente quando, durante a cerimônia, deu de mamar para sua filha recém nascida.
Primeira senadora da Bahia, Lídice da Mata também acompanhou a cerimônia e destacou a importância de uma trabalhadora do campo assumir a Secretaria de Políticas para Mulheres da Bahia, estado com a maior população rural do Brasil. A senadora afirmou ainda que a iniciativa de implantar a nova pasta não é para criar novos cargos ou guetos, mas “para que as mulheres possam abrir os braços e as mentes da sociedade para o entendimento de que nossas questões são as questões da sociedade, mas que ainda estamos invisíveis nela”, disse Lídice.
Única mulher deputada federal da Bahia, Alice Portugal , que é secretária estadual de Mulheres do PCdoB, saudou a iniciativa do governador Jaques Wagner e ressaltou que a criação da SPM baiana atende uma antiga reivindicação do movimento feminista do estado. “As mulheres são as primeiras a acordar e as últimas a deitar, as que trabalham e têm seu trabalho invisível, as que recebem a dádiva da maternidade, mas são punidas pela sociedade por essa realização, porque recebem salários menores, são maior parte dos pobres e dos analfabetos de todo mundo. Apesar de todos os avanços, somos a maioria da população e a maior parte do eleitorado, mas consideradas minorias.
Alice lembrou ainda a luta de diversas feministas que pavimentaram um caminho da luta pela equidade de gênero, a exemplo de Loreta Valadares, Ana Montenegro, Luíza Mahin, Lélia Gonzalez entre tantas outras.

A nova secretária recebeu ainda os cumprimentos da ministra das Mulheres, Iriny Lopes, que justificou sua ausência em função de uma convocação extraordinária da presidenta Dilma Roussef. Apesar do contratempo, Iriny enviou uma mensagem parabenizando o governador Wagner por fomentar a criação da SPM e afirmando ser “uma escolha justa e acertada a da companheira Vera Lúcia Barbosa para chefiar este importante organismo que repercutirá positivamente na vida das mulheres baianas”. Na mensagem lida pela secretária de Planejamento da Secretaria de Política para Mulheres, Renata Rossi, Iriny Lopes propõe ainda uma agenda conjunta para fortalecer as ações de enfrentamento à violência e que gerem a autonomia econômica, social, cultural e política para as mulheres.

Diversas líderes femininas também acompanharam a posse. A primeira dama do estado, Fátima Mendonça, representou o governador Jaques Wagner e declamou um poema de Castro Alves para homenagear Lucinha. A secretária da Casa Civil do Estado, Eva Schiavon, as deputadas estaduais Luiza Maia e Fátima Nunes, a vereadora de Salvador, Olívia Santana, a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, Ana Alice Alcântara, do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Mulher da UFBA (Neim), Danielle Costa da União Brasileira de Mulheres (UBM), além da cantora Margareth Meneses e inúmeras lideranças femininas também prestigiaram o evento.

Notícia retirada do Portal Vermelho

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Homicídios no país passarão a ser contabilizados pelo governo federal com recorte de gênero

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Os homicídios no país passarão a ser contabilizados pelo governo federal com recorte por gênero. A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e o Ministério da Justiça preparam a criação de um protocolo de ocorrências policiais para coletar dados confiáveis sobre a violência contra a mulher. Atualmente, nem todas as unidades da Federação — como Rio Grande do Sul, Paraná, Sergipe e Tocantins — diferenciam assassinatos de homens e de mulheres. A ideia é que todos os policiais militares e civis passem a registrar o sexo das vítimas nesses casos.

Notícia retirada do Portal Jornal Extra Alagoas

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SPM irá promover campanha em defesa da Lei Maria da Penha durante Carnaval

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Lei Maria da Penha será destaque na terça-feira de carnaval

A reação surge depois que a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela suspensão condicional do processo de um homem acusado de sufocar a companheira. Enquadrado pela Lei Maria da Penha, ele foi condenado a três meses de detenção, mas terá a pena substituída por serviços prestados à comunidade por determinação do desembargador Celso Limongi. O habeas corpus concedido pelo magistrado abre uma brecha na lei para que outros casos sejam julgados com base neste atual entendimento do STJ.

A deputada Alice Portugal considera a decisão do tribunal um retrocesso, considerando que o Artigo 17 da Lei Maria da Penha impede que penas alternativas como pagamento de cestas básicas, de multas ou prestação de serviços à comunidade sejam a punição para quem agrediu ou violentou mulheres. “O STJ fez uma leitura que atropelou a intenção do legislador que só admitiria a aplicação de penas alternativas após o cumprimento das penas originais, num sentido educativo”, alertou a deputada.

A bancada feminina em Brasília também está unindo esforços contra a diminuição das medidas protetivas impostas à mulher. No dia 1º de fevereiro uma Sessão Solene, que antecipará as celebrações pelo Dia Internacional da Mulher, reunirá deputadas e senadoras no Congresso Nacional, em defesa da Lei Maria da Penha.

Protesto em Salvador

A tentativa do Judiciário de atenuar as penas previstas pela Lei Maria da Penha também foi motivo de protestos na Câmara de Vereadores de Salvador. Militante dos direitos da Mulher desde a década de 80, a vereadora Olívia Santana ocupou a tribuna da Câmara Municipal para afirmar que a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que dá novo rumo às penalidades impostas pela Lei é um grande retrocesso.

“Essa lei foi uma grande conquista para todo o movimento de mulheres do Brasil. E essa reinterpretação do texto é um grande retrocesso. O STJ sucumbiu as práticas machistas que ainda imperam nesse país e aprovou essa contradição. Mas não vamos deixar que isso passe desapercebido. Vamos lutar pela revogação dessa decisão. Não perderemos essa conquista”, afirmou Olívia, que é integrante da Comissão de Mulher da CMS.

Olívia ainda solicitou que a Câmara Municipal de Salvador se posicionasse sobre essa decisão, apelando que seus colegas repudiassem a decisão, que implica diretamente na vida de milhares de mulheres que cotidianamente são vítimas de agressões físicas e verbais por parte dos seus maridos, namorados, cônjuges e pais.

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SPM repudia atitude do colunista Eduardo Reis

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Colunista do Estado de Minas faz apologia à violência contra a mulher

A nota, publicada pelo colunista na última quinta-feira, dia 20 de janeiro, intitulada “Confirmação”, afirma o seguinte: “Os 30 anos da morte de Nelson Rodrigues, em dezembro passado, serviram para confirmar sua lição de que toda mulher gosta de apanhar. mulher normal, bem entendido, sempre que possível muito bonita. Se não fosse verdade, como explicar a atração que modelos e atrizes sentem pelo jovem Dado Dolabella? O rapaz bate, xinga, arranha o carro da gata, que se queixa à delegacia da mulher baseada na Lei Maria da Penha.  Não é mais simples arranjar namorado que não espanque? Aparentemente, sim, mas deve existir qualquer bizu em ser espancada. Não por acaso, Florbela Espanca é de uma das mais festejadas poetisas da língua. É dela a frase: “É pensando nos homens que eu perdoo aos tigres as garras que dilaceram”. E a sugestão vai de graça para o doutor Dolabella: deixe crescer as unhas e dilacere. Vai fazer o maior su.”

O texto da SPM repudia a atitude do jornalista e exige retratação, afirmando que o colunista utilizou seu papel de formador de opinião para prestar um desserviço à sociedade, tendo em vista que suas colocações “enfraquecem e desqualificam uma história de enfrentamento à violência doméstica, cujo ponto alto é a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, em 2006”.

Confira abaixo, o texto completo da Nota de Repúdio da SPM:

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) repudia e exige retratação para a atitude do jornalista Eduardo Reis que, na coluna “Tiro e queda”, do jornal Estado de Minas desta quinta-feira (20/1), publicou nota (intitulada “Confirmação”) de apologia à violência contra a mulher. De acordo com o texto, “Os 30 anos da morte de Nelson Rodrigues, em dezembro passado, serviram para confirmar sua lição de que toda mulher gosta de apanhar (…) E a sugestão vai de graça para o doutor Dolabella: deixe crescer as unhas e dilacere. Vai fazer o maior su”.

A nota viola os direitos humanos, o artigo 287 do Código Penal (que proíbe fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime), a Lei Maria da Penha e os Tratados e Convenções Internacionais referentes aos direitos das mulheres. Para a SPM, é lamentável que um colunista use seu papel de formador de opinião para prestar um desserviço à sociedade. O Brasil e as mulheres brasileiras não podem mais tolerar colocações como essas que enfraquecem e desqualificam uma história de enfrentamento à violência doméstica, cujo ponto alto é a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, em 2006. A SPM lembra ao colunista Eduardo Reis que ninguém gosta de apanhar e de receber maus-tratos e que uma vida sem violência é um direito de todas as mulheres. Quando uma mulher apanha, deve saber que está sendo vítima de um crime que pode e deve ser punido com rigor. A SPM lembra, também, que a mulher em situação de violência pode recorrer à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. Serviço, gratuito e disponível todos os dias da semana, criado pela Secretaria para evitar que mulheres sofram violência, inclusive verbal, como a expressa pelo colunista.

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Ministra Iriny Lopes assume Secretaria de Política para Mulheres

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