Arquivo da tag: Política

Senadoras e deputadas querem comissão para investigar omissão do poder público na proteção de mulheres vítimas de violência

[tweetmeme]

Um grupo de senadoras e deputadas ingressou, na noite da última quarta-feira (4/5), no Congresso Nacional, com pedido para criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) para investigar a violência contra a mulher. A senadora Ana Rita (PT-ES), uma das propositoras da CPMI, encabeça a lista de mais de 250 parlamentares que apoiam e assinam o pedido para instalação da comissão.

A CPMI terá a missão de investigar em 180 dias, além da situação da violência doméstica, especialmente a omissão por parte do poder público na aplicação de instrumentos previstos em lei para proteger as mulheres em situação de violência no País.

Segundo Ana Rita, embora a Lei Maria da Penha seja um forte instrumento de combate a violência, são frequentes os casos de omissão de agentes públicos na aplicação de dispositivos legais. “Os Poderes tem de ser responsabilizado por suas ações, para evitar que mais mulheres sejam brutalmente assassinadas após buscar amparo e proteção legal”, disse.

Para a senadora, o legislativo brasileiro não pode se calar e ficar inerte a tamanho descaso e flagelo a que as mulheres brasileiras têm sido submetidas. Além de Ana Rita, são signatárias do pedido de criação da CPMI, as senadoras Marta Suplicy (PT-SP), Marisa Serrano (PSDB/MS), Lídice da Mata (PSB/BA), Lúcia Vânia (PSDB/GO) e as deputadas federais Janete Pietá (PT-SP), Célia Rocha (PTB/MS), Jô Moraes (PCdoB-MG) e Elcione Barbalho (PMDB/AP).

Dados – No Brasil, pesquisa realizada pelo Instituto Sangari em parceria com o Ministério da Justiça, entre 1997 e 2007, aponta que 41.532 mulheres foram assassinadas. Os dados foram tabulados a partir do Subsistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus). O índice corresponde a 4,2 assassinatos por 100 mil habitantes, o que coloca o País em 12ª lugar no ranking mundial.

Pesquisa realizada pelo Fundação Perseu Abramo, em 2010, revelou que 40% das mulheres entrevistadas afirmaram que já sofreram algum tipo de agressão, pelo menos, uma vez na vida. A pesquisa conclui que cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos no País.

Levantamento do DataSenado revela que os dois lugares onde o desrespeito à mulher ocorrem com maior freqüência são o trabalho (24%) e a família (23%).
Segundo dados do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bird), de cada cinco faltas ao trabalho no mundo uma é causada pela violência sofrida pelas mulheres dentro de suas casas.

Na justificativa do pedido de CPMI, as senadoras e deputadas federais citam que “para combater a violência foi sancionada a Lei nº 11.340/2006 (Maria da Penha),   mas que ainda se presencia casos de enorme crueldade como os de Eliza Samúdio, Maria Islaine de Moraes.

No caso de Eliza Samúdio, 25 anos, o 3° Juizado de Violência Doméstica do Rio de Janeiro negou-lhe o pedido de proteção por considerar que a jovem não mantinha relações afetivas com o goleiro Bruno Fernandes.

Outro caso que causou comoção nacional foi o da cabeleireira, Maria Islaine de Moraes, de 31 anos, no qual o Brasil assistiu chocado à exibição do vídeo de seu assassinato pelo seu ex-marido, Fábio William Silva. Ele a executou com vários tiros à queima-roupa.

A negligência e o desinteresse das autoridades já fizeram outras vítimas, também, entre elas, Marina Sanches Garnero, de 23 anos, que foi assassinada a tiros pelo ex-namorado dentro da academia em que trabalhava, mesmo depois de a jovem já ter registrado quatro boletins de ocorrência contra o rapaz.

O assassinato da jornalista Sandra Gomide, 32 anos, morta com dois tiros, um na cabeça e outro nas costas, pelo ex-namorado e réu confesso, o também jornalista, Pimenta Neves, que não aceitava o rompimento da relação, também, foi outro crime bárbaro. Dez dias antes do crime, Sandra Gomide tinha registrado boletim de ocorrência contra  seu  algoz   por  invasão  de apartamento.

“Podemos citar milhares de outros casos de agressões contra mulheres que poderiam ter um final diferente, como as 147 mulheres assassinadas em 2009, no Estado do Ceará e das 528, de 2002 a 2005, no Estado de Pernambuco. Não fosse à lentidão do Estado, seja para adotar medidas para proteger as vítimas, seja para julgar e punir corretamente os agressores, casos como o da advogada Mércia Nakashima e de tantas outras, não precisariam ter um final tão trágico”, afirmou a senadora Ana Rita.

Notícia retirada do Portal Ana Rita

Anúncios

1 comentário

Arquivado em Eliza, Maria Islaine, Sandra

Lançado Pacto Contra a Violência à Mulher no Rio Grande do Sul

[tweetmeme]

Aconteceu na tarde de ontem, no bairro Guajuviras, a cerimônia de assinatura do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, com a presença do governador Tarso Genro, da ministra- chefe da Secretaria de Políticas para Mulheres, Iriny Lopes, da secretária estadual de Políticas para Mulheres, Márcia Santana, do prefeito Jairo Jorge e de prefeitos de outras cidades. Integrantes de diversos movimentos sociais que combatem a violência contra as mulheres estiveram presentes ao ato, que ocorreu em frente à casa das Mulheres da Paz. Além da assinatura do governador, 49 prefeitos que já haviam assinado o Pacto reafirmaram seu compromisso no combate à violência contra as mulheres. Aministra Iriny Lopes reforçou a importância do momento, pois o Rio Grande do Sul foi o último Estado brasileiro a aderir ao Pacto. Ela salientou que “os números de violência contra as mulheres são significativos no Estado e certamente o pacto e as políticas públicas provenientes dele vão ajudar a diminuir esses índices”. Iriny explicou que ainda não é possível determinar o montante de recursos que o governo federal destinará ao Estado para a implantação de projetos relacionados ao pacto, “mas certamente essa quantia será ampliada”.

Projetos educativos e preventivos

O governador Tarso Genro afirmou que a assinatura do Pacto acaba com uma dívida que o Rio Grande do Sul possuía com o país. “Esse momento é um marco para que possamos expulsar das nossas mentes qualquer visão machista em relação às mulheres”, comentou. De acordo com o governador, na prática o Pacto representa que o Estado receberá recursos para a implantação de um conjunto de projetos educativos, preventivos e também repressivos que defendam as mulheres da violência doméstica. Segundo ele, não é possível determinar quais são as regiões gaúchas que receberão mais projetos, pois os índices de violência variam conforme as épocas. “Na região metropolitana de Porto Alegre existem muitos casos, então essa área recebeu maior atenção durante o projeto para instalação de Varas Maria da Penha”, informou.

Ampliação do atendimento às vítimas

As integrantes do projeto Mulheres da Paz, sediado no bairro Guajuviras, acreditam que o comprometimento do Estado com o Pacto vai ampliar o atendimento às mulheres vítimas de violência e a divulgação de medidas protetoras, como a Lei Maria da Penha. “Sabemos que não vamos acabar com a violência, mas é importante que as mulheres descubram que têm o direito de se defender”, afirmou Maria Angélica Machado.

Formação de agentes para atender

Canoas é um dos 105 municípios gaúchos que já haviam assinado o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em 2009 e, ontem, a gestão municipal reafirmou seu compromisso. Para o prefeito Jairo Jorge, o Pacto representou a implantação de políticas efetivas no combate à violência contra as mulheres, como a formação de 100 agentes comunitários que foram capacitados para atender as vítimas, e a criação do projeto Mulheres da Paz. Segundo ele, “além de ajudar os jovens, as Mulheres da Paz são parceiras dessas mulheres vítimas de violência, que muitas vezes sofrem caladas dentro de casa.”

Delegada fala em união de forças

Para a titular da Delegacia da Mulher de Canoas, Kátia Reinheimer, a adesão do Rio Grande do Sul mostra o comprometimento do governo estadual com a repressão da violência doméstica. “O pacto nada mais é do que a união de forças para combater essa violência, que geralmente acontece dentro de casa, com uma pessoa da intimidade da mulher”, explicou. Kátia revela que, em Canoas, os casos mais comuns são de agressão corporal e de ameaça. Dentro dos casos de violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha concedeu às mulheres em situação de risco a possibilidade de solicitar uma medida protetiva que obrigam o agressor a adotar algumas condutas visando a segurança da vítima. “A finalidade é preservar a integridade física da vítima”, salientou.

Notícia retirada do Portal Diário de Canoas

1 comentário

Arquivado em

Familiares e amigos poderão registrar agressões contra a mulher

[tweetmeme]

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto que torna a Lei Maria da Penha mais rigorosa. A matéria permite que testemunhas registrem queixa contra o agressor da mulher, mesmo se a vítima não fizer a denúncia.

A relatora da proposta, senadora Marta Suplicy (PT-SP), disse que a partir dessa mudança qualquer testemunha poderá procurar a polícia em favor da mulher que sofreu violência doméstica.

O projeto aprovado também determina o fim do direito a suspensão do processo contra o agressor nos casos com pena mínima de até um ano. Martha Suplicy disse que, dessa forma, penas alternativas não poderão ser aplicadas.

O texto aprovado ainda dá prioridade no julgamento de processos de agressões contra mulheres até que sejam criados juizados especiais de violência doméstica.

Notícia retirada do Portal Região Noroeste

Deixe um comentário

Arquivado em

Vereador é preso por agredir esposa, no Paraná

[tweetmeme]

Um vereador de Inácio Martins, município do centro-sul do Paraná, foi preso em flagrante na noite de sábado por ter agredido a mulher. Ela acionou a Polícia Militar alegando ter sido ferida no braço e no pescoço. A polícia encontrou um revólver calibre 38 sem registro na casa do vereador, que foi encaminhado para a delegacia de Irati.

Após cerca de três horas de detenção, Gerson Luis Evangelista Teixeira (DEM) pagou a fiança de R$ 1,3 mil e foi liberado. Ele foi autuado por violência doméstica e porte ilegal de arma.

Notícia retirada do Portal G1

1 comentário

Arquivado em

Cientista social diz que programa lançado por Dilma é um retrocesso nas políticas de gênero, saúde da mulher e direitos reprodutivos e sexuais

[tweetmeme]

A presidenta Dilma Rousseff lançou dia 28 de março, em Belo Horizonte (MG), a Rede Cegonha. Sobre ela o site do Ministério da Saúde informa:

Composta por um conjunto de medidas para garantir a todas as brasileiras, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), atendimento adequado, seguro e humanizado desde a confirmação da gravidez, passando pelo pré-natal e o parto, até os dois primeiros anos de vida do bebê. As medidas previstas na Rede Cegonha abrangem a assistência obstétrica às mulheres – com foco na gravidez, no parto e pós-parto como também a assistência infantil (às crianças).

A Rede Cegonha contará com R$ 9,397 bilhões do orçamento do Ministério da Saúde para investimentos até 2014. Estes recursos serão aplicados na construção de uma rede de cuidados primários à mulher e à criança.

“Estamos colocando nesta Rede não só recursos financeiros mas, também, toda a força do SUS com o objetivo de priorizar os cuidados às mulheres e às crianças do Brasil”, destacou o ministro Alexandre Padilha, durante a cerimônia de lançamento da Rede Cegonha.

A presidenta Dilma definiu a Rede Cegonha como um dos programas de expansão do Sistema Único de Saúde. “Ela faz parte de um compromisso que eu assumi com a qualidade da saúde no país”, afirmou.

Só que o bicho está pegando nos movimentos de mulheres e de saúde.  Aos poucos, com a cautela e a responsabilidade que a questão exige, vozes se levantam.

“A Rede Cegonha é no bojo da concepção de mulher-mala [mãe e filho no mesmo cestinho], antiga, antiga”, chia a médica e escritora Fátima Oliveira, que está nessa luta há mais de 30 anos.

A doutora Fátima é do Conselho Diretor da Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR) e do Conselho Consultivo da Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe (RSMLAC). De 2002 a 2006, foi secretária-executiva da Rede Feminista de Saúde. Em outubro do ano passado, ela já havia manifestado essa preocupação no artigoAlgumas ausências que foram paradigmáticas no debate eleitoral: “Numa olhada de relance nos discursos das campanhas à Presidência, a concepção de mulher-mala (mãe e filho) foi o tom das propostas para a ’saúde feminina’. Foi de amargar… Ai, meus sais!”.

As cegonhas vão parir…tudo está resolvido! ”, ironiza a farmacêutica Clair Castilhos, professora do Departamento de Saúde Pública da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), depois desabafa. “É profundamente doloroso que tenhamos que criticar a formulação e implantação de um programa do Ministério da Saúde voltado para nós mulheres. E o mais irônico e melancólico é que isto aconteça precisamente no momento em que temos um governo presidido por uma mulher com valorosa e digna trajetória política.”

“O conceito trazido pela Rede Cegonha é um retrocesso nas políticas com enfoque de gênero, saúde integral da mulher e direitos reprodutivos e sexuais”, avalia a cientista social Telia Negrão, secretária-executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e diretora da RSMLAC,  em entrevista exclusiva ao Viomundo.

“Primeiro, a ideia da Rede Cegonha desumaniza o evento reprodutivo, quando retira das mulheres o papel de trazedoras dos filhos ao mundo. São elas que trazem filhos ao mundo, não são cegonhas”, critica Telia. “Segundo, ao retirar a mulher como sujeito do evento reprodutivo, ela deixa de ser também a detentora dos direitos reprodutivos. Quem vai ser a detentora dos direitos reprodutivos será a cegonha.”

“A cegonha é um pássaro europeu, que não pertence nem à nossa fauna. Tudo vem prontinho, numa fraldinha, negando que a gestação é um processo humano, social, de nove meses vivido por mulheres”, desaprova Telia. “É um discurso muito antigo, mitificador, mentiroso, que não engana nem criancinha. Nem os bebês aceitam mais a velha  cegonha. As crianças já sabem que o bebê vem da barriga da mãe.”

Detalhe: a Rede Cegonha foi lançada em 28 de março, no dia 22, a sua proposta foi apresentada numa oficina de trabalho no Ministério da Saúde às agências governamentais e agências de saúde das Nações Unidas, à Rede Feminista e a pessoas da Pastoral da Criança da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

“A presença da CNBB nos causou muito estranhamento”, observa Telia Negrão. “Se era para termos agremiações religiosas, por que só a CNBB? Infelizmente, parece uma sinalização da capacidade desses setores de influirem nas nossas políticas públicas. E isso fere profundamente o caráter laico do Estado brasileiro.”

A seguir a íntegra da entrevista que Telia Negrão concedeu a esta repórter. Vale a pena a conferir, para entender o pano de fundo da Rede Cegonha, suas implicações e por que os movimentos de feministas a estão criticando.

Leia aqui a matéria completa e entrevista com Telia Negrão

 

Deixe um comentário

Arquivado em

Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa investigará caso Thamires, jovem encontrada morta dentro de delegacia

[tweetmeme]

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa desembarcam, nesta quinta-feira(24), no aerporto Renato Moreira, em Imperatriz, na região tocantina.

Os deputados seguirão do aeroporto direto para o município de Porto Franco onde visitam a delegacia. Em seguida, a comissão se dirige até Campestre do Maranhão para ouvir testemunhas do caso Thamires Pereira Vargas, a jovem encontrada morta na delegacia de Polícia Civil de Porto Franco na manhã da quarta-feira de cinzas. A jovem havia sido presa na terça-feira gorda de Carnaval (8) após se envolver em um tumulto, segundo a Polícia Militar.

Em Campestre os parlamentares pretendem ouvir familiares e testemunhas que possam ajudar no caso. Também serão ouvidas algumas pessoas que foram presas durante o protesto realizado em Campestre, que terminou com confronto com a Polícia Militar e pelo menos nove manifestantes presos.

A familia de Thamires Vargas continua sem aceitar a versão apresentada pela Polícia alegando que a jovem cometeu suicído por enforcamento na delegacia. Eles informam, ainda, que a jovem era alergica a spray de pimenta, produto a qual acabou inalando.

Além dos familiares da jovem, o prefeito do município, Emnival Macedo também fez reivindicações em prol da elucidação da morte da jovem. Ele chegou a levar familiares de Thamires à São Luís para pedir às autoridades sobre a apuração do caso.

Notícia retirada do Portal Imirante

Deixe um comentário

Arquivado em

Ministra pede agilidade nos processos de violência doméstica

[tweetmeme]

A ministra-chefe da Secretaria Especial para as Mulheres, Iriny Lopes, demonstrou preocupação com “a morosidade do Poder Judiciário no exame de processos [que tratam de casos de violência doméstica contra a mulher] que são levados à Justiça”, ao participar, nesta terça-feira (22), da 5ª Jornada pela Lei Maria da Penha. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Iriny destacou que, “para defender os homens, há a Lei 9.999, mas a Lei Maria da Penha foi criada porque era necessária para estabelecer igualdade entre homens e mulheres. Ninguém pode ficar à mercê de violência física ou psicológica, que culmina, muitas vezes, com danos físicos pelo uso de armas de todas as espécies”.

Balanço parcial divulgado hoje pelo CNJ mostra que, somente nas varas e juizados especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, foram distribuídos, até julho do ano passado, mais de 331 mil procedimentos sobre o assunto. Desse total, já foram sentenciados 111 mil processos e realizadas 9,7 mil prisões em flagrante e decretadas 1.577 prisões preventivas de agressores.

O CNJ informou que está em vigor resolução que dá prazo de quatro meses para que os tribunais instalem coordenadorias próprias para tratar desses casos e repassem com mais rapidez informações sobre novos processos.

Na abertura do encontro, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o governo da presidenta Dilma Rousseff tem como “uma de suas preocupações centrais a defesa da mulher contra a violência”, por meio da aplicação da Lei Maria da Penha.

“Hoje, temos a lei, vontade política para proteger a mulher contra a violência, mas estamos ainda longe de resolver essa questão. Uma das dificuldades é a falta de informações atualizadas no nível nacional sobre a ocorrência de delitos, pois são utilizados dados defasados do sistema de saúde”, disse o ministro, ao defender o aperfeiçoamento do banco de dados para que esses delitos sejam conhecidos em tempo real. Segundo ele, isso é importante para a criação de uma política de combate à violência “a partir de dados concretos”.

Para o ministro, “a permissividade em torno de agressões é fruto do machismo e a mulher não deve se conformar com isso, pois estará incorrendo num autopreconceito [contra si própria] se agir de forma passiva, achando que tudo é normal”.

Morgana Richa, conselheira do CNJ, afirmou que a violência contra as mulheres é “um fenômeno cultural lamentável, uma chaga social que acontece também em países desenvolvidos como o Canadá”. Ela classifica esse tipo de violência como uma “violação ao direito humano básico à imunidade, provocando desestruturação familiar que afeta o desenvolvimento de crianças e adolescentes, com sensíveis efeitos para a sociedade”.

Segundo ela, a Lei Maria da Penha vai ser divulgada nos estádios de futebol, durante os jogos dos campeonatos estaduais. A medida teve início no Ceará. A ideia é usar faixas apresentadas pelos próprios jogadores, visando a acabar com a cultura da violência contra a mulher. A campanha vai esclarecer que, nos casos de agressão ou ameaça às mulheres, qualquer um pode fazer denúncias pelo telefone 180 e recorrer ao Poder Judiciário.

Participam da 5ª Jornada pela Lei Maria da Penha diversos órgãos do governo e do Poder Judiciário, que debatem sobre o quadro de violência contra a mulher no país. O lema do encontro é “Violência contra a mulher não tem desculpa, tem lei”.

Notícia retirada do Portal DCI

Deixe um comentário

Arquivado em