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Lançado Pacto Contra a Violência à Mulher no Rio Grande do Sul

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Aconteceu na tarde de ontem, no bairro Guajuviras, a cerimônia de assinatura do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, com a presença do governador Tarso Genro, da ministra- chefe da Secretaria de Políticas para Mulheres, Iriny Lopes, da secretária estadual de Políticas para Mulheres, Márcia Santana, do prefeito Jairo Jorge e de prefeitos de outras cidades. Integrantes de diversos movimentos sociais que combatem a violência contra as mulheres estiveram presentes ao ato, que ocorreu em frente à casa das Mulheres da Paz. Além da assinatura do governador, 49 prefeitos que já haviam assinado o Pacto reafirmaram seu compromisso no combate à violência contra as mulheres. Aministra Iriny Lopes reforçou a importância do momento, pois o Rio Grande do Sul foi o último Estado brasileiro a aderir ao Pacto. Ela salientou que “os números de violência contra as mulheres são significativos no Estado e certamente o pacto e as políticas públicas provenientes dele vão ajudar a diminuir esses índices”. Iriny explicou que ainda não é possível determinar o montante de recursos que o governo federal destinará ao Estado para a implantação de projetos relacionados ao pacto, “mas certamente essa quantia será ampliada”.

Projetos educativos e preventivos

O governador Tarso Genro afirmou que a assinatura do Pacto acaba com uma dívida que o Rio Grande do Sul possuía com o país. “Esse momento é um marco para que possamos expulsar das nossas mentes qualquer visão machista em relação às mulheres”, comentou. De acordo com o governador, na prática o Pacto representa que o Estado receberá recursos para a implantação de um conjunto de projetos educativos, preventivos e também repressivos que defendam as mulheres da violência doméstica. Segundo ele, não é possível determinar quais são as regiões gaúchas que receberão mais projetos, pois os índices de violência variam conforme as épocas. “Na região metropolitana de Porto Alegre existem muitos casos, então essa área recebeu maior atenção durante o projeto para instalação de Varas Maria da Penha”, informou.

Ampliação do atendimento às vítimas

As integrantes do projeto Mulheres da Paz, sediado no bairro Guajuviras, acreditam que o comprometimento do Estado com o Pacto vai ampliar o atendimento às mulheres vítimas de violência e a divulgação de medidas protetoras, como a Lei Maria da Penha. “Sabemos que não vamos acabar com a violência, mas é importante que as mulheres descubram que têm o direito de se defender”, afirmou Maria Angélica Machado.

Formação de agentes para atender

Canoas é um dos 105 municípios gaúchos que já haviam assinado o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em 2009 e, ontem, a gestão municipal reafirmou seu compromisso. Para o prefeito Jairo Jorge, o Pacto representou a implantação de políticas efetivas no combate à violência contra as mulheres, como a formação de 100 agentes comunitários que foram capacitados para atender as vítimas, e a criação do projeto Mulheres da Paz. Segundo ele, “além de ajudar os jovens, as Mulheres da Paz são parceiras dessas mulheres vítimas de violência, que muitas vezes sofrem caladas dentro de casa.”

Delegada fala em união de forças

Para a titular da Delegacia da Mulher de Canoas, Kátia Reinheimer, a adesão do Rio Grande do Sul mostra o comprometimento do governo estadual com a repressão da violência doméstica. “O pacto nada mais é do que a união de forças para combater essa violência, que geralmente acontece dentro de casa, com uma pessoa da intimidade da mulher”, explicou. Kátia revela que, em Canoas, os casos mais comuns são de agressão corporal e de ameaça. Dentro dos casos de violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha concedeu às mulheres em situação de risco a possibilidade de solicitar uma medida protetiva que obrigam o agressor a adotar algumas condutas visando a segurança da vítima. “A finalidade é preservar a integridade física da vítima”, salientou.

Notícia retirada do Portal Diário de Canoas

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