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Polícia acredita que Roger Abdelmassih fugiu do país após concedido habeas corpus

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O médico Roger Abdelmassih, de 67 anos, já está no Líbano, segundo a Folha. E por lá deve ficar porque tem origem libanesa e o Brasil não tem tratado de extradição com o Líbano. E isso poderia ter sido evitado, caso o ministro Gilmar Mendes não concedesse o habeas corpus que o tirou da cadeia.

O médico estava preso, aguardando recurso de sua defesa diante da sentença que o condenou a 278 anos de cadeia por violentar 37 mulheres (suas pacientes, o que agrava os crimes) entre 1995 e 2008. E aguardava preso porque a Polícia Federal informou que ele tentava renovar seu passaporte. A juíza Kenarik Boujikian Felippe determinou que ele fosse preso para evitar sua fuga do país.

Seu advogado recorreu. Disse que Roger Abdelmassih não pretendia fugir do país, só estaria renovando o passaporte…

Sem ao menos perguntar ao advogado por que um homem de 67 anos condenado a 278 anos de cadeia renovaria o passaporte (seria um novo Matusalém?), Gilmar Mendes mandou soltar o passarinho, que agora vai passear sua impunidade no exterior, até que a morte o separe da boa vida.

Por essas e outras, crimes contra as mulheres acontecem diariamente no país. Há o caso notório do jornalista Pimenta Neves, que matou fria e covardemente sua ex-namorada, a jornalista Sandra Gomide, e passeia sua impunidade, após ter destruído as vidas de Sandra e de sua família.

O que dirá Gilmar Mendes, o Simão Bacamarte do Judiciário, sobre seu habeas corpus que possibilitou a fuga do criminoso?

Notícia retirada do Blog do Mello

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TJ-MG nega habeas corpus ao goleiro Bruno

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O pedido de liberdade para o goleiro Bruno Souza foi negado na tarde desta quarta-feira pelos desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte. O habeas corpus pedido pelo advogado Claúdio Dalledone foi julgado por três desembargadores e todos votaram para que o goleiro aguarde preso a data do julgamento da morte e desaparecimento de Eliza Samudio, ex-namorado do goleiro.

Ainda que os desembargadores concedessem a liberdade, Bruno poderia permanecer preso por causa de outro processo, já com condenação na Justiça do Rio de Janeiro.

Julgamento do pedido de liberdade

Os desembargadores terminaram nesta quarta o julgamento do pedido de liberdade que deveria ter acontecido na terça-feira, mas foi adiado pelo desembargador Doorgal Andrada, que pediu vistas do processo.

O julgamento foi adiado após pronunciamento do advogado Cláudio Dalledone. A defesa alegou que o goleiro “detém todos os predicados para ficar em liberdade” até a data do júri e argumentou que Bruno tem domicílio certo, bons antecedentes e é réu primário.

O goleiro está preso há quase nove meses na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Leia a notícia completa aqui

 

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TJ-SP nega habeas corpus a Lindemberg, assassino de Eloá

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O Tribunal de Justiça de São Paulo seguiu a linha adotada pelo STJ e pelo STF e, nesta terça-feira (12/4), negou Habeas Corpus a Lindemberg Alves Fernandes. Ele é acusado de matar a tiros a ex-namorada Eloá Cristina Pimentel e da prática de outros crimes, em outubro de 2008.

O HC foi impetrado com a tese de excesso de prazo. De acordo com a defesa, seu cliente está recolhido há 26 meses sem previsão de término para a instrução processual. Ainda de acordo com o advogado, a demora não pode ser atribuída a Lindemberg, uma vez que o acusado não deu causa a nulidade dos atos processuais.

O julgamento começou na semana passada com o voto do desembargador Pedro Menin, relator do recurso. Pedidos de vistas sucessivos adiaram a conclusão da votação. Para o relator, a manutenção da prisão se faz necessária para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, evitando-se também prejuízos à aplicação da lei penal.

Ainda de acordo com o desembargador Pedro Menin, o juiz de Santo André, cidade onde corre a Ação Penal, vem procedendo com zelo e dedicação na tramitação do processo. Sustenta também que não existe excesso de prazo capaz de ferir a razoabilidade.

“Diante da pluralidade de crimes cometidos, diligências, requerimento defensivos, recursos impetrados até mesmo perante os Tribunais Superiores, degravações de fitas e vídeos, elaboraçção de provas periciais, oitivas de várias testemunhas, inclusive por precatória, tudo enseja um prolongamento maior do processo, o qual, já está com a prova acusatória encerrada”, afirmou o relator.

O desembargador Souza Nucci, que na semana passada pedira vista para melhor estudar o assunto, seguiu o voto do relator. A mesma posição foi tomada pelo desembargador Alberto Mariz de Oliveira.

No final do ano passado, a ministra do STF Cármen Lúcia negou Habeas Corpus ao acusado. A defesa do suspeito pediu celeridade no julgamento de outro HC no Superior Tribunal de Justiça. Porém, a ministra disse que o STJ já havia iniciado o julgamento do caso.

Os advogados de Fernandes solicitaram ao STF que determinasse ao relator do caso no STJ que levasse o processo “a julgamento na próxima sessão da respectiva Turma”. No HC encaminhado ao STJ, o acusado pediu a anulação da denúncia apresentada contra ele. Alegação: cerceamento de defesa. O pedido foi negado.

Notícia retirada do Portal Conjur

 

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Goleiro Bruno pode ser libertado essa semana

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O advogado de Bruno, Cláudio Dalledone Júnior, acredita poder conseguir a liberdade do cliente trabalhando sem a interferência de outros defensores, a quem classifica como “milagreiros” e “oportunistas”, que haviam prometido soltar o goleiro em questão de horas. Dalledone endereçou um pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) e outro ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que deve ser julgado nesta semana. Ingressou ainda com pedido de liberdade na Justiça de Contagem, onde tramita o processo. “Até então, foram julgadas, e negadas, apenas liminares. Mudou completamente a fase do processo”, disse.

Caso seja solto, Bruno pode aguardar em liberdade por um julgamento que, segundo especialistas, não deve entrar na pauta do Tribunal do Júri de Contagem antes de oito meses, diante do grande número de envolvidos e de recursos possíveis. De acordo com o advogado, há inúmeros pedidos de nulidade do processo e um deles é por defesa deficitária. “Meu cliente não teve uma defesa eficiente. Também houve cerceamento, pois não ouviram no processo os delegados responsáveis pelo inquérito”, alega Dalledone. O advogado, que entrou no caso em novembro, diz que seus argumentos somam mais de 200 laudas e acredita que o seu cliente tem plenas condições de voltar a jogar, se for solto.

Para o chefe da Divisão de Crimes contra a Vida, Edson Moreira, delegado que conduziu a investigação, o goleiro está longe de poder figurar na condição de vítima da opinião pública. Defendendo o trabalho da Polícia Civil no caso, ele sustenta que o atleta começou a planejar a morte da ex-namorada quatro meses antes do homicídio. “Ele engravidou Eliza, a sequestrou e tentou que ela abortasse. Até respondeu a processo no Rio de Janeiro por isso. Bruno a chamou ao Rio, com a desculpa de que iria reconhecer o bebê como filho, e a sequestrou novamente”, disse o delegado, lembrando que consta do processo que, em fevereiro, o jogador já entrava em contato com o ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, acusado de matar Eliza e sumir com o corpo.

Leia a matéria completa no Portal Pernambuco.com

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STJ nega habeas corpus a Mizael, acusado do assassinato de Mércia

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus em favor do ex-policial militar Mizael Bispo dos Santos, acusado de matar a advogada Mércia Nakashima, em maio do ano passado. Mizael, que era ex-namorado de Mércia, e o vigia Evandro Bezerra Silva, também acusado de participação no crime, tiveram a prisão preventiva decretada em dezembro passado, mas estão foragidos.

De acordo com o STJ, a defesa de Mizael alegava falta de fundamentação no decreto da prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo e pedia a sua revogação. Para o desembargador convocado Celso Limongi, do STJ, no entanto, não há coação ilegal manifesta que possa justificar a concessão da liminar. Em sua decisão, o relator ainda determinou o encaminhamento do processo ao Ministério Público Federal (MPF) para a elaboração de parecer. O mérito do habeas corpus será julgado pela Sexta Turma do STJ.

Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo havia negado habeas corpus em favor de ambos. Na ocasião, o TJ também decidiu que Mizael e Evandro devem ser julgados por júri popular, mas o Tribunal do Júri ainda não tem data definida.

Mércia Nakashima desapareceu no dia 23 de maio do ano passado e foi encontrada morta na represa de Nazaré Paulista, na Grande São Paulo, em 12 de junho.

Para a polícia, Mizael agrediu Mércia no carro e empurrou o veículo para dentro da água com a advogada dentro. O carro foi achado um dia antes. Os dois estavam separados e ele não aceitaria o fim do relacionamento. A polícia só encontrou o carro depois que uma testemunha avisou a família que viu o carro sendo empurrado para dentro da represa.

Notícia retirada do Portal O Globo

 

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Acusado de agredir esposa tem habeas corpus negado pela justiça da Paraíba

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Com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sua unanimidade, na sessão de julgamento desta terça-feira (29), negou pedido de liberdade a José Santos da Silva, acusado de agredir sua companheira por mais de sete anos. O relator do processo (Habeas Corpus nº 999.2011.000560-3/001) foi o desembargador João Benedito da Silva.

Segundo as informações contidas nos autos, José Santos da Silva foi preso no dia 4 de março, no município do Conde-PB, incurso no artigo 147 do Código Penal Brasileiro (CPB) c/c (combinado com) a Lei Maria da Penha. O processo ainda informa que no dia anterior a sua prisão, ele teria agredido violentamente sua esposa com pedaço de pau, ao ponto dela desmaiar. No dia seguinte, passou a ameaçá-la no local de trabalho.

Diante dos fatos, o Juízo de primeiro grau negou pedido de liberdade provisória a José Santos, sob o argumento da manutenção da ordem pública, “tendo em vista a reiteração de agressões e maus-tratos à vitima por mais de sete anos”.

O agressor recorreu à Câmara Criminal. Sem entrar no mérito da questão, o desembargador-relator levou em consideração as informações do Juízo de primeiro grau e o parecer do Ministério Público, que também foi pela denegação da ordem do referido HC. O processo tramita na comarca de Alhandra.

Notícia retirada do Portal ClickPB

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“Acho que só darão atenção para o meu caso quando acontecer comigo o que aconteceu com aquela cabeleireira”

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A cantineira Deliane Rodrigues, 35 anos, teme ser assassinada, a qualquer momento, pelo ex-companheiro, o operador de betoneira David Rodrigues dos Santos, 49 anos. O homem que estava na cadeia após tentar matar a mulher com um tiro no último dia 2 de fevereiro, chegou a ser preso em flagrante, mas já foi solto pela Justiça.
Exibindo uma longa cicatriz no lado direito do rosto e no punho direito, marcas do tiro que levou durante a tentativa de homicídio, Deliane está apavorada. Após uma série de agressões ao longo de 19 anos de convivência, o homem não aceita o rompimento por parte dela, com que tem quatro filhos.
Colocado em liberdade por um habeas corpus expedido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no último dia 24, David se transformou no pior pesadelo da mulher. Ela teme destino igual a da cabeleireira Maria Islaine de Morais, 31 anos, assassinada a tiros no dia 20 de janeiro do ano passado pelo ex-marido, o borracheiro Fábio William Silva Soares, 30 anos. Da mesma forma, apesar das denúncias da vítima contra ameaças de Fábio, ele nunca chegou a ser preso e acabou cumprindo as ameaças e matando a mulher.
Nesta segunda-feira (28), Deliane esteve no Escritório Modelo do Núcleo de Assistência Jurídica da Fumec, que assumiu o caso. Para a advogada Ana Paula Paranhos, o agressor não vem respeitando as medidas protetivas legais, como não manter contato com a ex-companheira. “Se a Justiça não agir, Deliane corre sério risco de também ser assassinada”, resume.
A advogada revela que irá tentar, na Justiça, que David seja preso preventivamente por não cumprir medidas protetivas e por representar real ameaça contra a cantineira.
Medo
Sem esconder o medo e as lágrimas, Deliane revelou que a primeira agressão aconteceu logo nos primeiros anos de convivência. Como dependia economicamente do companheiro, ela nunca o denunciou. No entanto, há três anos, após o acirramento de uma crise de ciúmes de David em relação ao marido de uma cunhada, a situação começou a ficar insustentável.
Deliane contou que, na noite do último Natal, foi vítima de agressão e espancamento por parte de David. Pela primeira vez ela teve a coragem de acionar a polícia. “Era sempre assim. depois ele pedia perdão, dizia que tudo ia mudar. Aí, acontecia de novo”, relatou ela, que, depois dessa agressão decidiu romper a relação.
Sem aceitar o fim da união, no dia 3 de fevereiro de 2010 a situação saiu totalmente de controle. Deliane conta que David a manteve como refém e tentou matá-la com um tiro no rosto. Preso em flagrante, mesmo na cadeia, mandou-lhe uma carta onde finaliza com um “até breve”. “Entendi isso como um recado que ele virá para me matar. Estou sem trabalhar, meus filhos estão fora da escola e não sei o que fazer. Parece que eu sou a criminosa. Acho que só darão a atenção para o meu caso quando acontecer comigo o que aconteceu com aquela cabeleireira”, disse apavorada.

 

Notícia retirada do Portal Hoje Em Dia

 

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