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Lei Maria da Penha não diminuiu taxas de feminicídios, diz IPEA

A Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 2006 para combater a violência contra a mulher, não teve impacto no número de mortes por esse tipo de agressão, segundo o estudo “Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil”, divulgado nesta quarta-feira (24) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

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28% dos assassinatos de mulheres ocorrem no ambiente doméstico

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O ambiente doméstico é cerca de três vezes mais perigoso para as mulheres do que para os homens. Dentre as mulheres assassinadas no país, 28,4% morreram em casa. O número é quase três vezes maior do que a taxa entre os homens, de 9,7%.

 

As informações são do Anuário das Mulheres Brasileiras 2011, compilação de dados sobre a situação da mulher no país divulgado em julho pela Secretaria de Políticas para Mulheres do governo federal e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Os dados sobre o local de morte em assassinatos são de 2009.

 

A residência é o segundo local mais “perigoso” para as mulheres. De acordo com o anuário, as mortes por assassinato de mulheres ocorrem em primeiro lugar na via pública (30,7% dos casos), em segundo lugar em casa (28,4%) e em terceiro lugar no hospital (23,9%).

 

No caso dos homens, quase metade das mortes por assassinato ocorre nas ruas (46,4%). O hospital responde por 27,7% dessas mortes e a residência, por 9,7%.

 

Os dados mostram também a relação entre o local das mortes por homicídio e o estado civil da vítima.

 

Entre os homicídios em que as vítimas são viúvas, 41,7% das mortes ocorrem em casa. No casos dos homens, a taxa é de 30,9%.

 

No caso dos assassinatos em que as vítimas são casadas, 39,7% das mortes ocorrem em casa. O número entre os homens é de 14% –uma proporção de cerca de três mulheres para um homem.

 

Dentre os homicídios de mulheres separadas judicialmente, em 36,1% do casos as mortes ocorrem em casa. No caso dos homens o número é de 19,2%.

 

Já entre as solteiras, 24,8% das assassinadas morrem em casa, contra 8,4% no caso dos homens.

 

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

 

De acordo com informações do anuário, quatro em cada dez mulheres brasileiras já foram vítimas de violência doméstica. Os números sobre a violência doméstica são da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2009, feita pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

 

De acordo com a Pnad, 43,1% das mulheres já foram vítimas de violência em sua própria residência. Entre os homens, esse percentual é de 12,3%.

 

Ainda segundo os números da Pnad de 2009, de todas as mulheres agredidas no país, dentro e fora de casa, 25,9% foram vítimas de seus cônjuges ou ex-cônjuges.

 

DENÚNCIAS

 

A Central de Atendimento à Mulher, serviço que atende queixas de violência doméstica contra a mulher e esclarece dúvidas sobre a Lei Maria da Penha, recebeu 1.952.001 ligações em pouco mais de cinco anos de existência –entre abril de 2006, quando foi criada, e junho de 2011.

 

No período, foram 434.734 atendimentos sobre informações da Lei Maria da Penha (22,3% do total) e 237.271 relatos de violência, de acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres. A Lei completou cinco anos no domingo (7).

 

Segundo a secretaria, 40% das mulheres que entraram em contato com o serviço convivem com seu agressor há mais de dez anos –em 72% dos casos, eles são casados com as vítimas.

 

APLICAÇÃO DA LEI

 

Em entrevista à Folha, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, afirmou que, apesar de avançada, a Lei Maria da Penha ainda não é plenamente aplicada no país.

 

Segundo a ministra, um dos desafios para a aplicação da lei é o reconhecimento de sua constitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal). “Aguardamos ansiosamente o julgamento da Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade] para colocar um fim no debate doutrinário sobre a constitucionalidade ou não da Lei Maria da Penha”, afirmou.

 

Para ela, o reconhecimento da lei “pode dar celeridade aos processos e evitar que muitas mulheres que denunciam seus agressores venham a morrer antes do final do processo”.

 

Outro desafio, segundo a ministra Iriny Lopes, é o aumento da rede de proteção às mulheres, com a qualificação de profissionais e a criação de equipamentos como casas abrigo, delegacias especializadas e juizados especiais.

Notícia retirada do Jornal Floripa

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Caravana de Consuelo protesta contra feminicídios na Cidade de Juarez

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No próximo dia 4, dezenas de mulheres, organizações sociais e defensores/as de direitos humanos integrarão a “Caravana de Consuelo” que sairá de Cuernavaca, estado de Morelos, no México, rumo à Cidade Juárez, em Chihuahua, para protestar contra os resistentes e crescentes casos de feminicídios na cidade que fica ao Norte do país. Além de pedir justiça, a caravana também tem por objetivo dar maior visibilidade ao problema que há anos afeta a região de Cidade Juárez.

Durante a caminhada, que passará por nove estados e terá duração de nove dias, os/as militantes também pedirão ao governo que cumpra a sentença emitida em 16 de novembro de 2009, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CoIDH) sobre o conhecido caso do Campo Algodoneiro.

Para isso, a caravana realizará um evento no Campo Algodoneiro para pressionar as autoridades a tomar as devidas providências. A sentença da CoIDH responsabiliza o México pela falta de medidas de prevenção e proteção para as vítimas destes crimes, já que a ocorrência do feminicídio na região é denunciada desde a década de 90. Os/as organizadores/as da “Caravana de Consuelo” estimam que cerca de 400 organizações da sociedade civil de todo o país participarão desta ação.

Caso do Campo Algodoneiro

Em novembro de 2001, os corpos de Claudia Ivette González, de 20 anos, Esmeralda Herrera Monreal, de 15, e Laura Berenice Ramos Monárrez, de 17 anos foram encontrados no campo algodoneiro, na Cidade Juárez. Elas desapareceram entre 22 de setembro e 29 de outubro de 2001. Dias depois, outros cinco cadáveres foram encontrados no mesmo local que deu nome ao caso.

Outra vítima do feminicídio na região foi Susana Chávez, ativista que exigia a investigação dos frequentes assassinatos de mulheres na região. Com a frase “Nem uma morta mais”, Susana havia se transformado em um símbolo da luta contra o feminicídio.

Desde então, entidades como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA cobram providências das autoridades mexicanas. Dezenas de outras entidades também já se pronunciaram contra a impunidade, a corrupção e a falta de estado de direito que só faz aumentar a ocorrência dos crimes contra mulheres.

Desde 1993, mulheres e organizações sociais denunciam a violência contra a população feminina de Cidade Juárez. De janeiro a abril deste ano, a organização ‘Justiça para nossas filhas’ registrou 140 casos de homicídios de mulheres no estado de Chihuahua, superando em 13% o registrado no mesmo período do ano passado. Se esses números continuarem aumentando, a cifra deste ano pode superar o recorde histórico de 446 homicídios registrados no ano passado em Chihuahua. A Cidade Juárez continua liderando a lista de feminicídios em Chihuahua.

Apesar da implementação do plano “Todos somos Juárez” e da forte presença de militares nas ruas, os crimes de gênero continuam aumentando. De acordo com os registros, a maioria das mulheres é assassinada com armas de fogo.

As ativistas acusam que a violência contra as mulheres em Cidade Juárez se agravou com a presença do Exército. Também acusam o governo de querer encobrir esta realidade com a desculpa de que a violência na região é consequência do crime organizado e do tráfico de drogas.

No mês passado, a Procuradoria Geral do Estado de Chihuahua anunciou que faria modificações no protocolo ALBA, programa utilizado para a busca de mulheres e crianças desaparecidas, para atender a sentença emitida pela CoIDH sobre o caso do ‘Campo Algodoneiro’. No novo formato, todos os casos de pessoas desaparecidas devem ser investigados igualmente, e não apenas se a vítima estiver ausente em uma área de alto risco, como estabelece o programa vigente desde 2004.

Com informações de Cimac Notícias e imprensa local. Publicado por Adital.

Notícia retirada do Portal Revista Forum

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Amazonas é o terceiro estado do Brasil em número de homicídio de mulheres

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Em 2008, o Estado ficou em terceiro lugar entre os Estados do País com as maiores taxas de homicídios de mulheres (5,6) a cada 100 mil habitantes, abaixo apenas de Rondônia (10,6) e Acre (6,3). Em 2009, 41,6% das mulheres assassinadas no Estado foram por armas de fogos.

Em 2009, 67 mulheres foram assassinadas no Amazonas, sendo 28 com armas de fogo. As informações fazem parte de um estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Em 2009, 8,5% das vítimas assassinadas no Brasil com armas de fogo eram mulheres. Foram quase 40 mil nos últimos dez anos. O levantamento indica que, na maioria dos casos, as mulheres são assassinadas em um contexto de violência doméstica.

O Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) não informa o sexo do autor do homicídio e nem o tipo de relacionamento que existia com a vítima, o que impossibilita a detecção mais eficiente de dados em razão de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Os números nacionais mostram que, sobre o Estado civil das mulheres assassinadas, as solteiras respondem por 61% nos últimos dez anos, enquanto as casadas representam 17%. A faixa etária mais afetada é a dos 20 a 29 anos, 30%. Depois, vêm as mulheres de 30 a 39 anos, as de 15 a 19 e as de 40 a 49 anos de idade.

No País, a proporção de homicídios perpetrados com o uso de armas de fogo é maior nos episódios envolvendo homens como vítimas. O uso de armas contra a população masculina vem aumentando, alcançando a marca de 73% em 2009, ou seja, 7 a cada 10 homicídios cometidos. Em tendência contrária, entre as vítimas do sexo feminino a proporção do uso de armas é menor e vem diminuindo ao longo dos anos. Mesmo assim, a presença das armas supera sempre 50% dos homicídios cometidos contra mulheres, girando em torno de 5 mortes por armas de fogo a cada 10.

Destaca-se nos crimes contra as mulheres a elevada proporção de uso de outros instrumentos, como os objetos cortantes (em torno de 20%), contundentes (em torno de 8%) e enforcamentos/entrangulamentos (em torno de 5%).

A taxa total de homicídios por armas de fogo por 100 mil habitantes em Manaus subiu de 15,4 em 2000 para 29,8 em 2009. Ou seja, quase dobrou no período.

O Amazonas está entre os Estados com um aumento contínuo nas suas taxas de homicídios por armas de fogo por 100 mil habitantes, passando de 8 ,9 em 2000 para 16,9 em 2009.

Notícia retirada do Portal D24AM

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Homicídios no país passarão a ser contabilizados pelo governo federal com recorte de gênero

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Os homicídios no país passarão a ser contabilizados pelo governo federal com recorte por gênero. A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e o Ministério da Justiça preparam a criação de um protocolo de ocorrências policiais para coletar dados confiáveis sobre a violência contra a mulher. Atualmente, nem todas as unidades da Federação — como Rio Grande do Sul, Paraná, Sergipe e Tocantins — diferenciam assassinatos de homens e de mulheres. A ideia é que todos os policiais militares e civis passem a registrar o sexo das vítimas nesses casos.

Notícia retirada do Portal Jornal Extra Alagoas

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Número de homicídios em SP cai, mas número de femicídios aumenta nos últimos 10 anos

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Na cidade de São Paulo, um dado novo intriga a polícia: enquanto o número de homicídios caiu 78% nos últimos dez anos, o assassinato de mulheres aumentou. A informação faz parte de um estudo do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Em 2000, 57 mulheres foram assassinadas na capital paulista. Em 2010, esse número chegou a 105.

A delegada Fabiana Sarmento de Sena, do DHPP, acredita que isso seja reflexo da emancipação feminina. “As mulheres conseguem trabalhar fora, sustentar a casa, sustentar os filhos, estudar. Isso, em alguns homens, causa rejeição”, diz.

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