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“A Lei Maria da Penha não é muito avançada, o Brasil que está atrasado”, diz Ministra

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“A Lei Maria da Penha não é muito avançada, o Brasil é que está atrasado”, foi assim que a corregedora geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, instruiu as mulheres a argumentar contra os críticos da legislação, que tornou mais severas as penas para a violência doméstica. Na Sessão especial realizada na Câmara de Vereadores de Salvador, nesta quarta-feira (23/3), a ministra falou ainda da importância da Lei para coibir esta prática que tanto envergonha o país.”

Para Eliana Calmon, a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, é fruto da mobilização dos movimentos de mulheres de todo o país, que devem continuar buscando a instalação dos Juizados Especiais e cobrando cumprimento da legislação, mesmo com algumas dificuldades enfrentadas no Judiciário. “O Poder Judiciário está muito lento para aplicar a Lei Maria da Penha, mas as mulheres não devem se intimidar com isso, devem continuar denunciando, pois só assim os agressores serão punidos”, declarou ao microfone.

“A ministra Eliana Calmon nos enche de expectativas positivas e renova as nossas energias para defender a Lei Maria da Penha. Ela classifica a Lei como um sistema de proteção da família. Esta é a referência que a agente tem que ter para lutar contra os ataques machistas que a Lei tem sofrido no Judiciário. A informação de que há a possibilidade de reverter algumas decisões, tomadas através de interpretações machistas impregnadas na sociedade, também foi muito importante para as mulheres que lotaram a Câmara” comemorou a vereadora Aladilce Souza (PCdoB).

A vereadora Olívia Santana (PCdoB) também ficou contente com o posicionamento da corregedora do CNJ. “A ministra teve uma posição muito avançada. Ela endossa as nossas reivindicações em relação à Lei Maria da Penha, pois é um retrocesso do Judiciário enquadrar a Lei na mesma condição dos Juizados Especiais, que aceita como compensação da pena o pagamento da cesta básica. Ela reacendeu as nossas expectativas e nossas esperanças para que a Lei Maria da Penha seja respeitada”, acrescentou a comunista.

De Salvador,
Eliane Costa

 

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Lei Maria da Penha será divulgada nos estádios de futebol

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Dentro de pouco tempo, a campanha de divulgação da Lei Maria da Penha (Lei No. 11.340, que coíbe e pune a violência doméstica contra as mulheres) passará a ser apresentada também nos estádios de futebol durante os jogos dos campeonatos estaduais, por meio de faixas que poderão ser apresentadas pelos próprios jogadores. A forma de difusão dessa campanha, que foi realizada inicialmente no Ceará e agora estará em todo o país, tem o intuito de ressaltar a importância da referida legislação entre a população brasileira, difundir sua aplicabilidade em todos os Estados e, sobretudo, auxiliar na prevenção e no combate à violência contra as mulheres, deixando clara a informação de que, nos casos de agressão ou ameaça, devem recorrer ao Poder Judiciário. A campanha foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que é responsável pelo acompanhamento e monitoramento da efetividade da Lei Maria da Penha em todo o país. Conta, para esta iniciativa nos estádios, com a parceria da Secretaria Nacional de Futebol do Ministério dos Esportes.

Jornada – A divulgação consiste em uma das várias ações do CNJ no trabalho de apoiar e intensificar a compreensão dos brasileiros sobre a lei. Dentre elas, inclui-se a realização da quinta edição da chamada “Jornada Maria da Penha”, evento que ocorre hoje (22/03). Realizado anualmente, o evento tem por finalidade discutir políticas públicas do Poder Judiciário sobre o tema e sua integração com outros entes governamentais. Objetiva, ainda, expor o quadro atualizado da instalação e do funcionamento dos juizados e varas especializadas, além de abordar aspectos jurídicos da lei em painéis de debate que contam, sempre, com a presença de magistrados, juristas e operadores de Direito.

Desde a sanção da lei Maria da Penha, em 2006, o CNJ tem realizado o monitoramento de sua aplicação em todo o país. Neste sentido, o Conselho tem atuado na difusão do texto entre a população, na implantação de iniciativas que envolvem ações diversas nos Estados, além do acompanhamento dos dados estatísticos referentes aos processos em aberto, às medidas protetivas e às sentenças proferidas.

Fonte: CNJ

Notícia retirada do Blog Editorart

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