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Projeto prevê salário mínimo para mulheres vítimas de violência doméstica

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O senador Humberto Costa (PT-PE), líder do bloco de apoio ao governo no Congresso, apresentou nesta semana um projeto de lei que garante o direito de receber benefício de assistência social às mulheres vítimas de violência doméstica. De acordo com o texto, as mulheres seriam beneficiadas pelo prazo mínimo de seis meses.

De acordo com o autor da proposta, a medida visa criar novos mecanismos de proteção a mulher em situações que ameacem a sua integridade pessoal e familiar. Humberto Costa disse que o fat dará “respaldo para denunciar o agressor e interromper o ciclo de dependência financeira e submissão à violência”.
A proposta está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde corre o prazo para receber emendas.

*Com informações da Rádio Senado

Notícia retirada do Portal Ceará Agora

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